Tema foi destaque em São Luís, na última semana, durante o Seminário Saúde, Agroecologia e Desenvolvimento Territorial
AGÊNCIA TAMBOR – O processo de regulamentação da cannabis no Brasil entrou em uma nova etapa com a publicação de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltadas à pesquisa científica, ao cultivo por associações e à produção nacional de medicamentos à base da planta.
As mudanças são acompanhadas por pesquisadores, movimentos sociais e associações de pacientes, que defendem maior segurança jurídica, ampliação do acesso aos tratamentos e participação da agricultura familiar nesse mercado em expansão.
O tema ganhou destaque também em São Luís, onde foi realizado, na última semana, o Seminário Saúde, Agroecologia e Desenvolvimento Territorial, promovido no Armazém do Campo, do MST. O encontro discutiu as possibilidades de inserção da cannabis em projetos ligados à reforma agrária, à agroecologia e à geração de renda nos territórios rurais.
Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e integrante da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles avalia que o país vive um momento de transição regulatória, marcado pela convergência entre mobilização social, produção científica e atuação institucional.
“Nós estamos diante de um processo que está mudando. À medida que a gente fala sobre isso, participa de congressos, produz pesquisa e articula políticas públicas, a gente avança um pouco mais”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa.
Judicialização e regulação sanitária
Segundo Monteles, a regulamentação da cannabis no Brasil ocorre atualmente em duas frentes distintas: a judicial e a sanitária.
A primeira envolve decisões judiciais que autorizam associações, coletivos e pacientes a realizarem o cultivo para fins terapêuticos e científicos. O professor ressalta que, apesar dos avanços, ainda existem episódios de apreensões e intervenções policiais em associações que atuam de forma organizada.
“Até agora, para ter uma regulação efetiva, muitas vezes é necessário acessar o sistema de Justiça, seja por meio de habeas corpus preventivos, seja por ações civis públicas”, explicou.
Já a dimensão sanitária está relacionada às recentes resoluções publicadas pela Anvisa. Entre elas estão normas voltadas à pesquisa científica, à fabricação nacional de produtos derivados da cannabis, ao cultivo e ao funcionamento das associações.
Monteles atribui parte desse avanço ao diálogo estabelecido entre a agência reguladora, pesquisadores e representantes do movimento canábico.
“Houve um movimento importante de escuta das associações, dos pesquisadores e dos coletivos. Isso permitiu construir instrumentos regulatórios mais conectados com a realidade brasileira”, disse.
Pesquisa científica ganha espaço
Um dos principais debates em andamento diz respeito à regulamentação das pesquisas científicas com cannabis.
Monteles integra o Grupo de Trabalho Nacional de Regulamentação da Pesquisa Científica com Cannabis, formado por 29 universidades, além da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
De acordo com ele, uma das conquistas recentes foi a flexibilização dos limites para pesquisas envolvendo o THC, substância associada aos efeitos psicoativos da planta.
“O limite de 0,3% de THC ter sido revisto representa uma vitória importante para a pesquisa científica e para a saúde pública, porque existem condições clínicas que demandam formulações com maior concentração dessa molécula”, afirmou.
O pesquisador destaca que estudos desenvolvidos em universidades e associações já investigam diferentes aplicações terapêuticas, incluindo tratamentos para idosos, pessoas neurodivergentes e pacientes com dores crônicas.
Há também iniciativas ligadas ao desenvolvimento de produtos, melhoramento genético, adaptação da planta às condições brasileiras e novas tecnologias associadas ao uso medicinal da cannabis.
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